Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Fazenda Santa vitória, no Município de Uberaba, para a abertura da safra mineira 2025-2026, oportunidade em que serão celebrados os 50 anos do Proálcool no Brasil.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivo ao art 1º da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre o gás natural veicular. (Autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária para até 14% (quatorze por cento) nas operações internas com gás natural veicular - GNV.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - pedido de providências para a fiscalização das carvoarias na região de Morro Redondo, em Bom Jesus do Amparo, para avaliar seus impactos à saúde da população e ao meio ambiente.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências. (Dispõe sobre a instituição das unidades regionais de saneamento básico do Estado e dá outras providências.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25668 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - pedido de providências para a fiscalização das carvoarias na região de Morro Redondo, em Bom Jesus do Amparo, para avaliar seus impactos à saúde da população e ao meio ambiente.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Estação de Tratamento de Efluentes Industriais da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, no Município de Betim, para verificar as condições operacionais das unidades, a efetividade do tratamento realizado e o atendimento dos padrões ambientais necessários no lançamento do efluente tratado no Córrego Pintado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, da Petrobras, pedido de informações sobre os motivos que levaram a refinaria a não cumprir o prazo determinado na Condicionante 48, que previa o acompanhamento da situação de saúde dos moradores devido à ocorrência de odor e aos possíveis impactos causados pelos poluentes gerados pela refinaria, e a enviar à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, em 27/2/2025, uma nova proposta de estratégia para atendimento à referida condicionante, a qual seria integrada à execução de um novo contrato de educação ambiental, assinado em 4/1/2025; e sobre a empresa com a qual foi assinado esse novo contrato.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre os motivos que levaram a refinaria a não cumprir o prazo determinado na Condicionante 48, que previa o acompanhamento da situação de saúde dos moradores devido à ocorrência de odor e aos possíveis impactos causados pelos poluentes gerados pela refinaria, e do envio à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, em 27/2/2025, de uma nova proposta de estratégia para atendimento à referida condicionante que seria integrada à execução de um novo contrato de educação ambiental, assinado em 4/1/2025, e seja informado com qual empresa foi assinado esse novo contrato.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre a data em que foram concluídas as obras para segregação da rede de oleosos e de águas contaminadas e para o aumento da capacitância da Estação de Tratamento de Dejetos Industriais - ETDI -, conforme previsto na Condicionante nº 40, da revalidação da licença de operação da refinaria.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre a efetividade da compensação ambiental, de que trata o art 36, da Lei Federal 9985, de 2000, e do Decreto 45175, de 2009, para todo o complexo industrial da refinaria, esclarecendo se a compensação já foi ou está sendo feita e como está sendo executada.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
