Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revogado o art. 106 da Resolução SEE nº 4.948/2024, que impôs a atribuição bimestral de notas, com aproveitamento mínimo de 60% nas disciplinas de arte, educação física, ensino religioso, projeto de vida e itinerários formativos, uma vez que essa imposição compromete a finalidade pedagógica da avaliação e desconsidera o efetivo desempenho escolar dos alunos.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o projeto de parceria público-privada – PPP –, conforme publicação de 11/9/2025 na imprensa oficial do Estado, referente à manutenção e à estrutura de escolas estaduais, consubstanciadas em estudos sobre os impactos pedagógicos, trabalhistas e financeiros desse projeto e em planilha detalhada contendo os valores previstos de investimento em cada uma das 95 escolas abrangidas pelo contrato da PPP e a estimativa de custo por município e por aluno, bem como a origem dos recursos (fonte orçamentária, financiamentos ou repasses).

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido aos professores da rede estadual, em especial àqueles lotados na Escola Estadual de São José dos Rosas, no Povoado de São José dos Rosas, em Santo Antônio do Monte, o direito de utilizarem o transporte escolar municipal para o deslocamento até a referida instituição ou, na ausência desta possibilidade, que lhes seja assegurada outra forma de transporte, diante da inexistência de serviço público regular que atenda a localidade.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata revogação do processo de implantação do projeto de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, para a reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino, conforme publicado na imprensa oficial do Estado, em 11/9/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja implementado o enfoque pedagógico esportivo nas escolas em tempo integral da rede estadual de ensino.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado