Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a discriminação dos encargos, tributos e juros cobrados nos contratos de empréstimo de qualquer natureza celebrados com aposentados e pensionistas no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que especifica.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre os protocolos de vacinação contra a covid-19 no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a arrecadação de doações financeiras através da modalidade Troco Solidário ou campanhas similares pelos estabelecimentos comerciais situados no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e de saneamento no Estado apresentarem, impressa na fatura ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Autoriza o Estado a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Estabelece, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de que os anúncios de hospedagem veiculados em sítios eletrônicos, ou outros meios virtuais, informem ao consumidor o preço real do serviço.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a necessidade de os prestadores de serviço informarem antecipadamente ao consumidor o fim dos prazos ou vigência dos descontos, promoções ou vantagens temporárias.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Regulamenta o art 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, para agilizar a comunicação entre consumidores e fornecedores.
Autoria: Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Bartô NOVO Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Celise Laviola MDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Virgílio Guimarães PT
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a necessidade de os prestadores de serviço informarem antecipadamente ao consumidor o fim dos prazos ou a vigência de descontos, promoções ou vantagens temporárias.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
