Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inserção do símbolo do transtorno do espectro autista para identificação de assentos especiais no transporte coletivo público urbano no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que divulgue a cachaça mineira nas ações publicitárias destinadas a promover o turismo, a gastronomia e a cultura de Minas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - TEA - e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: LEI 25205 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais, como sobretaxa para matrícula ou mensalidade, de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para instalação de placa de identificação com o nome Escola Estadual Mauro Faccio Gonçalves, em Sete Lagoas, na entrada da referida escola.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos de ensino público estadual informando sobre o direito constitucional do aluno ao livre pensamento de ideias, bem como ao direito de filmar as aulas escolares.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por assunto, por destinatário e por município.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o aprimoramento dos procedimentos de defesa de direitos dos cidadãos, dos interesses da sociedade e de publicidade das recomendações expedidas por esse órgão, por meio da disponibilização, na página da instituição na internet, de pesquisa com filtragem por ano, por assunto, por destinatário e por município.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do cumprimento dos ditames da Lei 23791, de 2021, que, entre outros aspectos, determina a promoção de uma maior divulgação da profissão de cuidador de idosos, bem como a melhoria dos serviços prestados aos idosos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
