Requer sejam encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil de Minas Gerais, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal as notas taquigráficas da 45ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os mecanismos de proteção aos direitos humanos e à vida de cidadãos mineiros e brasileiros afetados pelo tráfico humano no Sudeste Asiático, incluindo o direito à repatriação dos corpos das vítimas desse crime.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos das umbandas e das nações do candomblé.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações às Sras. Nathália Gomes Benfica e Thainá Rocha da Silva pela relevância acadêmica da pesquisa "Expressões racistas no português brasileiro - análise anticolonial do percurso histórico e modificação do sentido", desenvolvida na Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para substituir os sinais sonoros convencionais da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos por sinais musicais mais adequados às necessidades sensoriais de estudantes com transtorno do espectro autista.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado