Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao "spray" de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur - pedido de providências para que o cadastramento dos ambulantes autorizados à comercialização de produtos durante o Carnaval 2025, em Belo Horizonte, seja realizado de maneira digna, em contraposição ao ocorrido no cadastramento para o Carnaval 2024.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou informativos que abordem o desperdício de alimentos e promovam práticas de consumo saudável e consciente em estabelecimentos que fornecem refeições.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o Conselho Regional de Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Core-MG - e o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere - sejam convidados a participar da elaboração e do aperfeiçoamento de políticas públicas afetas ao tema da representação comercial.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o Conselho Regional de Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Core-MG - e o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere - sejam convidados a participar da elaboração e do aperfeiçoamento de políticas públicas afetas ao tema da representação comercial.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Proíbe a inserção dos dizeres que especifica em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam criados e fortalecidos espaços em feiras e outros eventos em que possam ser disseminadas e comercializadas produções artesanais e culturais (materiais e imateriais) das populações ciganas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o credenciamento de farmácia no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos representantes comerciais para o desenvolvimento econômico do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para a realização de ações de fiscalização regulares e minuciosas em supermercados, com vistas a verificar a correspondência entre os preços exibidos e os cobrados, bem como a exatidão das informações prestadas aos consumidores no momento da compra, principalmente os idosos.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
