Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relacionadas ao Termo de Fomento nº 1491002061/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo e a Associação Cultural de Educação Social e Artística, para viabilizar o repasse do valor de R $78.972,89 para a compra de um veículo automotor com a finalidade de auxiliar no transporte dos materiais necessários para execução das atividades do projeto Fazendo Arte Acesa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 30/12/2021, detalhando o motivo do não repasse do recurso até a presente data, sobretudo considerando o decurso do tempo desde a data da celebração do termo, e a data prevista para a realização do repasse a fim de viabilizar as atividades do projeto.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Abih -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas nas inscrições pelo Estado, no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - Siafi -, de associações culturais, especificando-se quais seriam os impedimentos, a fim de que possa ser realizado, por meio da comissão, algum projeto para que essas associações sejam regularizadas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão