Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7280/2024

Requer seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, pedido de providências para a implantação de redutores de velocidade na LMG-754, precisamente nos Kms 47 e 48, nas imediações do trevo do Munícipio de Araçaí, com vistas a garantir a segurança dos condutores e pedestres que transitam na via.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7301/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a manutenção de toda a Rodovia MG-154, que liga o Município de Ituiutaba a Capinópolis.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7207/2024

Requer seja encaminhado à unidade regional de Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à ANTT em Brasília e à Via 040, em Nova Lima, pedido de providências para que seja realizada a alocação de quebra-molas ou radares fixos no KM 675 da BR-040, na entrada que dá acesso ao Distrito de Hermilo Alves, Município de Carandaí.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6979/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, a condição de tráfego das seguintes vias, nos seguintes trechos: LMG- 630 - Mata Verde a Almenara; LMG-638 - Jordânia a Almenara; LMG-638 - Almenara a Bandeira; LMG-405 - Jacinto a Santo Antônio do Jacinto; LMG- 406 - Almenara a Rubim; MG-105 - Jequitinhonha a Fronteiras do Vale; MG- 105 - Jequitinhonha a Pedra Azul; MG-205 - Joaíma a Rio do Prado; MG-406 - Palmópolis a Rio do Prado; MG-406 - Almenara ao Distrito de Pedra Grande; MG-105 - Pavão a Pedra Azul; MG-214 - São Gonçalo do Rio Preto a Capelinha; MG-205 - Rio do Prado a Felisburgo; MG-211 - Capelinha a Setubinha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6976/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater o andamento do projeto de pavimentação e recapeamento da BR-367 e sua manutenção, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade dessa rodovia.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 5524/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que essa prefeitura manifeste seu interesse na municipalização da MG-654, estrada que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, no sentido Coração de Jesus.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 5522/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de atuação conjunta com o Governo do Estado para a pavimentação da estrada MG-654, que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, no sentido Coração de Jesus, considerando-se a disponibilização de recursos orçamentários tanto da Prefeitura Municipal de Montes Claros quanto dos advindos das emendas parlamentares de deputados estaduais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 5521/2023

Requer que seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para debater a pavimentação da LMG-654, que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, para a qual seja convidado o governador do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 4887/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam agilizados os processos de concessão de licença ambiental relativos aos projetos de pavimentação e obras de construção ou melhorias nas pontes da BR-367, na região do Alto Jequitinhonha, quando forem submetidos a esse órgão.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC Requerimento de Comissão 4886/2023

Requerem sejam encaminhadas aos deputados federais da bancada mineira e aos senadores da República representantes de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da comissão que teve por finalidade debater, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR-367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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