Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6150/2024

Requer seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja realizada urgente conclusão das obras de contenção no trecho localizado entre o Km 744 e 745 da BR-040, no Município de Santos Dumont, local onde houve desmoronamento e que continua causando transtornos aos usuários que trafegam na via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6151/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de informações sobre a previsão de nova concessão da BR-040, bem como sobre o andamento do processo, do trecho que compreende o Município de Juiz de Fora a Brasília, tendo em vista o fim da concessão com a Via 040 no mês de agosto de 2023.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2119/2024

Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar área correspondente ao Município de Rio Novo.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7511/2024

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7432/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja recuperada a BR-116, e recuperada e pavimentada, nos trechos remanescentes, a BR-367, considerando o mau estado atual das vias e a sua importância para o atendimento às ocorrências de saúde em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7431/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para recuperação das rodovias na área de atendimento do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, incluindo a LMG-630, de Mata Verde a Almenara; LMG-638, de Jordânia a Almenara; LMG-638, de Almenara a Bandeira; LMG-405, de Jacinto a Santo Antônio do Jacinto; LMG-406, de Almenara a Rubim; MG-105, de Jequitinhonha a Fronteiras do Vale; MG-105, de Jequitinhonha a Pedra Azul; MG-205, de Joaíma a Rio do Prado; MG-406, de Palmópolis a Rio do Prado; MG-406, de Almenara ao Distrito de Pedra Grande; MG-105, de Pavão a Pedra Azul; MG-214, de São Gonçalo do Rio Preto à Capelinha; MG-205, de Rio do Prado a Felisburgo; e MG-211, de Capelinha a Setubinha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6060/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja recuperada a BR-116, e recuperada e pavimentada, nos trechos remanescentes, a BR-367, considerando o mau estado atual das vias e a sua importância para o atendimento às ocorrências de saúde em Minas Gerais.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6013/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizadas obras de intervenção e manutenção na rodovia MG-129, nos trechos de Ouro Preto a Ouro Branco, Ouro Branco a Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco a Congonhas, bem como no buraco na pista dessa rodovia estadual no entroncamento com a BR-040, que completou dois anos sem obras de manutenção e tem exigido desvio perigoso aos usuários.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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