Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida em todos os municípios do Estado, especificando-se o número de moradias a serem construídas, se há local definido para as obras e se há previsão para o início das obras.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre o processo de contratação de obras a serem realizadas na Estância Hidromineral Águas Santas, no Município de Tiradentes, aberto em março de 2023, após sucessivas falhas na licitação, como informado pelo Ofício Codemge/Pres nº 70/2023, informando ainda o estágio atual do processo, bem como se já foi realizada a contratação e a previsão de início do empreendimento.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Altera a Lei 24444, de 2023, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras públicas de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado. (Acrescenta artigos 3º e 4º, autorizando uso de Areia Descartada de Fundição para fins que menciona e regulamentação via Decreto por Poder Executivo do disposto em lei.)
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional e ao prefeito de São Miguel do Anta pedido de informações sobre a situação atual e o cronograma de execução da pavimentação do Córrego São José, no Município de São Miguel do Anta, no valor de R$304.007,03, a ser executada pela empresa Jotta Teixeira Construções Ltda., com previsão de início em 30/6/2022 e de término em 30/9/2022, e que se encontra paralisada, segundo informações recebidas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, a pedido dos moradores, a pavimentação da BR-367 na entrada da cidade de Berilo, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o que vem provocando graves acidentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento das obras previstas pela empresa para o período de janeiro de 2019 até agosto de 2023, o número de agências exclusivas da Cemig ou em parceria com pequenos comércios no mesmo período e a motivação do fechamento de agências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas Bacias do Rio Paraopeba e Rio Doce e dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das Barragens de Mariana e de Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais advindas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a previsão de recursos e o calendário das obras destinados à garantia de abastecimento de água e de saneamento básico nas Bacias do Rio Paraopeba e do Rio Doce e dos termos de ajustamento de conduta relativos ao rompimento das barragens de Mariana e de Brumadinho.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas na lista de obras e intervenções no sistema de transporte e trânsito em Minas Gerais advindas como contrapartida do processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da MRS Logística.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
