Requer seja realizada audiência pública para debater o lesbofobia e o lesbocídio no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Divinópolis pedido de providências para apuração dos indícios da possível prática de crime - especialmente o racismo - pelo Sr. Vitor Henrique Inácio da Silva, em vídeo divulgado em suas redes sociais, no perfil @vitaomuricoca, conforme mídia que encaminha e também disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1Fr7H7uoM0nDeiqoTu5uawnGTjIG ubKjJ?usp=sharing.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar, em seu interior,  contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Arquivado

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Sr. Frederico Corrêa Lima de Carvalho, presidente da Fundação Caio Martins, o recente episódio de invasão na Fazenda Santa Tereza, unidade da Fucam situada no Município de Esmeraldas, e a possível ocorrência de outros supostos crimes, como dano ao erário e ao patrimônio público, ameaça e prevaricação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em Divinópolis pedido de providências para apuração dos indícios da possível prática de crime - especialmente o racismo - pelo Sr. Vitor Henrique Inácio da Silva, em vídeo divulgado em suas redes sociais, no perfil @vitaomuricoca, conforme mídia que encaminha e também disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1Fr7H7uoM0nDeiqoTu5uawnGTjIG ubKjJ?usp=sharing.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado