Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher e nos fóruns do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível relação entre violência policial e adoecimento mental dos profissionais de segurança pública no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os resultados das ações de enfrentamento à violência, ao assédio e à importunação sexual às mulheres durante o período do Carnaval de 2024 em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os resultados da aplicação, no Estado, do protocolo Fale Agora, adaptado para ações de enfrentamento à violência, ao assédio e à importunação sexual às mulheres no Carnaval da Liberdade 2024, bem como para avaliar os resultados, em Belo Horizonte, do Plantão Integrado Acolhe Minas, que serviu de ponto de apoio para mulheres vítimas de algum tipo de violência ou importunação sexual durante o Carnaval.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da ampliação, no Estado, de ações direcionadas aos homens, com o intuito de diminuir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista a vigência da Lei 24660, de 9/1/2024.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade de um programa de atendimento jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica em zonas rurais no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento à violência contra mulheres com deficiência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Violência obstétrica e parto humanizado: a importância da assistência das doulas no parto e no nascimento humanizado para a promoção de saúde e bem-estar da mulher no SUS".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam disponibilizados psicólogos para as delegacias de Minas Gerais, a fim de otimizar o atendimento às vítimas de violência sexual, especialmente para a delegacia de Itaúna, que possui atualmente demanda para atuação de dois profissionais de psicologia para o acompanhamento desses atendimentos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à corregedora-geral de Polícia Civil pedido de informações sobre o número de denúncias sobre assédio moral e sexual recebidas após o trágico caso da escrivã Rafaela Drumond; o número de denúncias que foram transformadas em procedimentos apuratórios; a tramitação de tais procedimentos no âmbito da instituição, o "status" de cada um dos procedimentos e o tempo médio de conclusão de cada apuração; o número de denunciados por assédio que foram punidos; se houve acréscimo desses casos considerando o período anterior à morte da referida escrivã; se há algum procedimento que impeça a convivência no local de trabalho do denunciado com a denunciante, de forma à protegê-la e preservar sua saúde mental, bem como se foi adotada alguma providência preventiva com vistas a reduzir ou impedir o número de casos de assédios moral e sexual.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
