Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das ações realizadas pelos municípios que receberam o recurso de R$24.466.291,98, repassado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES -, segundo a resolução SES-MG nº 8.375/2022.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das ações realizadas pelos municípios que receberam o recurso de R$24.466.291,98, repassado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES -, segundo a resolução SES-MG nº 8.375/2022.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia pedido de informações sobre os processos relacionados à distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Município de Santa Luzia, quais sejam o status atual dos processos de distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados ao Município de Santa Luzia; os critérios e procedimentos adotados para a distribuição e utilização desses recursos no município; a indicação do responsável por monitorar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município; a estimativa de tempo para que os pagamentos sejam efetuados aos fazedores de cultura, caso os recursos ainda não tenham sido disponibilizados; e sobre o conteúdo de quaisquer documentos e relatórios relevantes sobre esse assunto.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que sejam adotadas as seguintes medidas com vistas a garantir, no município, a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo -, e da Lei Federal 14399, de 8 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc 2: realização, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de "lives" para esclarecimento dos termos e procedimentos dos editais municipais da Lei Paulo Gustavo e, futuramente, da Lei Aldir Blanc; realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de capacitar a pasta para a adequada gestão das políticas culturais no município; e realização de ações, em articulação com o Ministério da Cultura, para ampliar a divulgação das informações sobre o acesso aos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, no Município de Santa Luzia, para proceder à entrega das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a implementação da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc no município.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que sejam adotadas as seguintes medidas com vistas a garantir, no município, a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos da Lei Complementar Federal 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo -, e da Lei Federal nº 14399, de 8 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc 2: realização, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de "lives" para esclarecimento dos termos e procedimentos dos editais municipais da Lei Paulo Gustavo e, futuramente, da Lei Aldir Blanc; realização de concurso público para recomposição dos quadros técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a fim de capacitar a pasta para a adequada gestão das políticas culturais no município; e realização de ações, em articulação com o Ministério da Cultura, para ampliar a divulgação das informações sobre o acesso aos recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Luzia pedido de informações sobre os processos relacionados à distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Município de Santa Luzia, quais sejam, o "status" atual dos processos de distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados ao Município de Santa Luzia; os critérios e procedimentos adotados para a distribuição e utilização desses recursos no município; a indicação do responsável por monitorar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município; a estimativa de tempo para que os pagamentos sejam efetuados aos fazedores de cultura, caso os recursos ainda não tenham sido disponibilizados; e sobre o conteúdo de quaisquer documentos e relatórios relevantes sobre este assunto.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam aportados recursos no Hospital Regional José Alencar, situado em Uberaba, no valor de R $21.750.467,28 por ano, que corresponde ao déficit anual da instituição, haja vista que o município já arca com R$4.500.000,00 por mês e o Estado de Minas Gerais com R$500.000,00 por mês.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam aportados recursos no Hospital Regional José Alencar, situado em Uberaba, no valor de R $21.750.467,28 por ano, que corresponde ao déficit anual da instituição, haja vista que o município já arca com R$4.500.000,00 por mês e o Estado de Minas Gerais com R$500.000,00 por mês.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente do Instituto Cultural Filarmônica pedido de informações acerca dos recursos recebidos pela instituição oriundos do Estado de Minas Gerais desde o primeiro contrato de gestão para manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e da Sala Minas Gerais, nas quais sejam detalhadas as demais fontes de financiamento da organização, bem como a forma de utilização desses recursos em prol da orquestra e do seu espaço.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
