Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para realização de serviços de recapeamento asfáltico e manutenção geral da Rodovia Cícero Dumont, que dá acesso ao Município de Francisco Dumont.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de cobrança indevida para utilização do estacionamento nas dependências do 6º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Governador Valadares, e para suspensão da eventual ordem de cobrança; e seja encaminhado à referida corporação documento referente à expedição de credencial de autorização para estacionamento, subscrita pelo subcomandante do mencionado batalhão.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para realização de melhorias e serviços de manutenção na Rodovia LMG-758, que liga Belo Oriente a Virginópolis.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à concessionária Rota da Liberdade, em Belo Horizonte, pedido de providências para abertura de canal de diálogo entre a concessionária e as comunidades afetadas pelas obras de duplicação da BR-356, com mecanismos de escuta e de negociação das demandas recebidas, e para tratamento humanizado e justo das populações atingidas pelas referidas obras.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de informações acerca da consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas pelas obras de ampliação de rodovias a serem executadas pela concessionária Rota da Liberdade, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de informações sobre a realização de audiência pública para debater os termos do convênio de delegação da BR-356 ao Estado.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Comitê Gestor Pró-Rio Doce, em Belo Horizonte, pedido de providências para a destinação da sobra dos recursos relativos à concessão da BR-356, originada do deságio de R$300.000.000,00 ocorrido no leilão de concessão, ao pagamento de indenizações justas aos moradores que serão afetados diretamente pelas obras na referida rodovia.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 14.937, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, para conceder isenção aos veículos registrados na categoria de aluguel utilizados exclusivamente nas atividades profissionais de mototáxi e motofrete por profissionais credenciados.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação de trechos da Rodovia MG-403 e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Varzelândia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
