Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de proteção e mobilidade segura para mulheres em situação de violência, cria o Programa Estadual de Transporte Emergencial da Mulher de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Estrada Cênica da Cordilheira do Espinhaço, denominada Rota Cênica, para o impulsionamento do turismo no Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares adquiridos pelo Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, em Betim, pedido de providências para a implantação e a manutenção dos passeios da orla da Lagoa da Petrobras, bem como para a melhoria dos pontos de ônibus que carecem de intervenções.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que sejam implementadas medidas de desoneração tributária voltadas ao setor de aviação civil no Estado, especialmente no que se refere à incidência do ICMS sobre combustíveis e operações correlatas.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Presidência da República, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências para assegurarem melhores condições de atuação para os trabalhadores de entrega e aplicativos em situações de calamidades e desastres ocasionados por eventos climáticos extremos, como as recentes chuvas ocorridas em Juiz de Fora e Ubá.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Araxá, à Polícia Federal em Araxá, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que apurem as graves violações de direitos humanos sofridas por 21 motoristas de caminhão submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho no transporte de cargas vinculadas à cadeia produtiva do nióbio no Município de Araxá.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dá denominação à Rodovia MGC-452, que liga o Município de Araporã ao Município de Tupaciguara, até o entroncamento com a BR-365.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, à Metrô BH, ao Ministério Público e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública pedido de providências para apuração de denúncias de demolição de residências sem ordem judicial e sem indenização prévia, ocorridas no final de março de 2026, na região da Nova Gameleira, no Município de Belo Horizonte, no contexto das obras de expansão da Linha 2 do metrô.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Araxá, à Polícia Federal em Araxá, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que apurem as graves violações de direitos humanos sofridas por 21 motoristas de caminhão submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho no transporte de cargas vinculadas à cadeia produtiva do nióbio no Município de Araxá.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
