Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISCIPLINA A INCLUSÃO DOS DADOS REFERENCIAIS E CADASTRAIS DAS EMPRESAS OPERADORAS DE INTERNET NOS MEIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 18039 2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB -, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E FIXA E EQUIPAMENTOS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
