Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae - no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regula a oferta de alimentos no ambiente escolar público e privado do Estado para garantir alimentação adequada e saudável.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual Queijo Minas Legal.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24993 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fomento de bancos de alimentos nos municípios que trabalham com o Programa de Aquisição de Alimentos e nos municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 –Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Garante aos estudantes com necessidades alimentares especiais o acesso à alimentação escolar adequada.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para o ingresso de alimentos e bebidas em eventos culturais e esportivos no Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal no Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 25424 2025 - Lei Ordinária
