PL PROJETO DE LEI 2036/2024
PL 2036/2024
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Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura
familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU AAG SPU FFO.
Indexação
Resumo Propõe que nos estabelecimentos penais estaduais pelo menos 30% dos alimentos fornecidos aos custodiados sejam adquiridos de agricultores familiares locais, visando melhorar a qualidade da alimentação e apoiar o trabalho e a inclusão social dos agricultores. Os alimentos devem estar em conformidade com as normas de defesa agropecuária e vigilância sanitária.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU AAG SPU FFO.
Indexação
Resumo Propõe que nos estabelecimentos penais estaduais pelo menos 30% dos alimentos fornecidos aos custodiados sejam adquiridos de agricultores familiares locais, visando melhorar a qualidade da alimentação e apoiar o trabalho e a inclusão social dos agricultores. Os alimentos devem estar em conformidade com as normas de defesa agropecuária e vigilância sanitária.
Documentos
Tramitação
08/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.