Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Saúde pedido de providências para que as instituições de longa permanência para idosos no Estado tenham caráter híbrido, com responsabilidades de apoio técnico e de financiamento compartilhadas pelas políticas de saúde e de assistência social, garantindo equipe com profissionais de ambas políticas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar estudo de demanda de implantação de serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas no Estado, para orientar a implementação do piso de cofinanciamento para serviço de acolhimento institucional na modalidade de instituição de longa permanência para idosos, garantindo o acolhimento desse público com alto nível de dependência (nível III), com estrutura física adequada e equipes interdisciplinares da saúde e da assistência social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para revisarem e atualizarem as Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Idosa e de Saúde da Pessoa com Deficiência, bem como as diretrizes e linhas de cuidado específicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Desenvolvimento Social pedido de providências para garantir a inclusão dos usuários da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde - SUS - em programas de segurança alimentar e nutricional do Estado, a partir do reconhecimento da alimentação adequada como parte essencial do cuidado em saúde mental, por meio da articulação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com o SUS e o Sistema Único de Assistência Social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para reformulação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, do Programa 74 – Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para Todos os Povos do Território Mineiro, de forma a incluir os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais e os assentados da reforma agrária como público prioritário e estabelecer o fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar como diretrizes da política de agricultura no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para inclusão, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de ação orçamentária de fomento à agricultura urbana e periurbana agroecológica voltada para pessoas em situação de rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para criação de ação orçamentária específica no Plano Plurianual de Ação Governamental destinada ao financiamento de editais para valorização dos saberes locais e das práticas alimentares tradicionais e sua incorporação às ações de segurança alimentar e nutricional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação do VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e a inclusão das ações do referido plano nas propostas das leis orçamentárias para o ano de 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para apoiarem municípios com financiamento para a implantação de cozinhas comunitárias nos territórios de periferia e em áreas de vulnerabilidade, como estratégia para garantir alimentação adequada para a população em situação de insegurança alimentar.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Desenvolvimento Social pedido de providências para redução da perda e do desperdício de alimentos, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
