RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23609/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, bem como para examinar os impactos da transferência de gestão dessas unidades sobre a qualidade e a continuidade da assistência prestada à população, sobre a manutenção da estrutura física e dos equipamentos pertencentes às referidas unidades e sobre as condições de trabalho dos servidores e dos demais trabalhadores que nelas atuam.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, bem como para examinar os impactos da transferência de gestão dessas unidades sobre a qualidade e a continuidade da assistência prestada à população, sobre a manutenção da estrutura física e dos equipamentos pertencentes às referidas unidades e sobre as condições de trabalho dos servidores e dos demais trabalhadores que nelas atuam.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, bem como para examinar os impactos da transferência de gestão dessas unidades sobre a qualidade e a continuidade da assistência prestada à população, sobre a manutenção da estrutura física e dos equipamentos pertencentes às referidas unidades e sobre as condições de trabalho dos servidores e dos demais trabalhadores que nelas atuam.
Indexação
Tramitação
10/11/2026
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/11/2026, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/11/2026, pág 4.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/11/2026, pág 4. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/11/2026, pág 4.
