Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da tutela e posse de animais domésticos por infratores que tenham praticado maus-tratos a animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a regulamentação dos lares temporários para animais domésticos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Anexado
Acrescenta §4º ao art 2º da Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui como área do conhecimento a ser introduzido nas escolas estaduais o conteúdo de educação para a guarda responsável de animais domésticos e direitos animais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art 2º da Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de maus-tratos a animais nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 22231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que inflijam maus-tratos a animais no Estado.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos a animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
