PL PROJETO DE LEI 2625/2021
PL 2625/2021
Agora
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Dispõe sobre a proibição de feitura de tatuagens e colocação de
"piercings" em animais, com fins estéticos, no âmbito do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proíbe a feitura de tatuagens e colocação de piercings, com fins estéticos, em animais. Além disso, prevê que esses atos são considerados abuso e maus-tratos de animais. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a definição de maus- tratos contra animais no Estado, com o objetivo de proibir a feitura de tatuagem ou colocar piercing, com fins estéticos, em animal.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Proíbe a feitura de tatuagens e colocação de piercings, com fins estéticos, em animais. Além disso, prevê que esses atos são considerados abuso e maus-tratos de animais. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a definição de maus- tratos contra animais no Estado, com o objetivo de proibir a feitura de tatuagem ou colocar piercing, com fins estéticos, em animal.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
25/06/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
21/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 46.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 46.
29/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
29/09/2021
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
21/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 50.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
22/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 24/4/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 24/4/2021.