Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

136 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3526/1966

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PERMUTAR IMÓVEL COM A SOCIEDADE CONCEPCIONISTA DO ENSINO.

Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

PL PROJETO DE LEI 3221/1965

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DO IMÓVEL JARDIM DE INFÂNCIA DELFIM MOREIRA.

Autoria: DEPUTADO HOMERO DOS SANTOS (PSD)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 931/1964

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA.

Autoria: DEPUTADO RAUL FERNANDES PSP

Situação: REJEITADO

PL PROJETO DE LEI 874/1964

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE IMÓVEIS, NO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ.

Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PTB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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