PL PROJETO DE LEI 3729/1966
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRÊS CORACÕES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4333 1966 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO SAID ARGES PSP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4333 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/06/1966
Origem
PL 2572 de 1962
Indexação
Publicação Publicado em 29/06/1966
Origem
PL 2572 de 1962
Indexação
Tramitação
27/06/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/8/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 27/9/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NICANOR NETO ARMANDO PUBLICAÇÃO: 27/9/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 20/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/8/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/12/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/12/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 27/9/1966 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NICANOR NETO ARMANDO PUBLICAÇÃO: 27/9/1966 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 10/12/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. MARIA PENA PUBLICAÇÃO: 20/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1966