PL PROJETO DE LEI 42/1967
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4468 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4468 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 07/04/1967
Origem
MSG 27 de 1967
Indexação
Publicação Publicado em 07/04/1967
Origem
MSG 27 de 1967
Indexação
Tramitação
05/04/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS PERDERAM PRAZO À COMISSÃO ESPECIAL CONFORME ART. 4 DA RESOLUÇÃO 803. APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE ACORDO COM O PROJETO ORIGINAL EM 4/5/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/5/1967
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS PERDERAM PRAZO À COMISSÃO ESPECIAL CONFORME ART. 4 DA RESOLUÇÃO 803. APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE ACORDO COM O PROJETO ORIGINAL EM 4/5/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/5/1967