Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes, no âmbito do Estado, para a concessão de aluguel social para mães ou cuidadoras atípicas ou com filhos com deficiência que tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a reinserção no mercado de trabalho e a concessão de auxílio financeiro para pais ou responsáveis por pessoas com deficiência cujo cuidado tenha demandado dedicação integral, em caso de falecimento do ente sob sua tutela ou guarda.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para prorrogação de prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF -, como forma de ingresso no Programa de Transferência de Renda - PTR -, previsto no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça pedido de providências para que seja garantida a continuidade do Programa de Transferência de Renda - PTR - a todas as pessoas atingidas, na Bacia do Rio Paraopeba, pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para garantir a continuidade do Programa de Transferência de Renda - PTR - a todas os moradores da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para garantir a continuidade do Programa de Transferência de Renda - PTR - a todas os moradores da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para prorrogação de prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF -, como forma de ingresso no Programa de Transferência de Renda - PTR -, previsto no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que seja garantida a continuidade do Programa de Transferência de Renda - PTR - a todas as pessoas atingidas, na Bacia do Rio Paraopeba, pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Autoriza o governo do Estado a instituir o auxílio emergencial para repatriados forçados, destinado a cidadãos e cidadãs de Minas Gerais deportados ou expulsos de país estrangeiro.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de providências para a instauração de procedimento investigatório sobre possíveis práticas de fraude no programa Cozinha Solidária, no âmbito do Estado, uma vez que, conforme noticiado, foi detectado o modo de operação de empreitada criminosa por meio de ONGs fantasmas no Estado de São Paulo, em que organizações não governamentais recebiam recursos públicos federais, mas não faziam a distribuição de alimentos.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
