PL PROJETO DE LEI 745/2015
Institui a Política Estadual de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
134 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 660/2015
Dispõe sobre a oferta, por estabelecimentos comerciais do ramo da gastronomia, bares, clubes e balneários localizados na margem de rios e lagoas no Estado, de coletor para lixo, conforme a Resolução Conama nº 275, de 25 de abril de 2001.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 489/2015
Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 356/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais imprimirem informativo referente à coleta seletiva de lixo em sacolas plásticas utilizadas para embalagem.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 250/2015
Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 239/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes, as distribuidoras e as empresas que comercializam aparelhos televisores recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 65/2015
PL 65/2015
Agora
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Proíbe a prática de capina química em áreas urbanas no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 5224/2014
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4241/2013
DETERMINA ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS, BATERIAS E APARELHOS ELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE, NESTE ESTADO, A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO ELETRÔNICO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3973/2013
PL 3973/2013
Agora
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS.
Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Situação: AGUARDANDO PARECER EM COMISSÃO
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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