Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas instituições públicas de ensino superior no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o inciso VI ao art 4º do Decreto-Lei 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre campanha de conscientização da importância da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25415 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitados Aprendiz no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a Política Pública de Diagnóstico da Inclusão e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do acesso à internet para os alunos das escolas da rede estadual.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui a Política Estadual de Educação sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
