ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA LEI 11406, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - GIEFS - PARA O SERVIDOR A QUE SE REFERE O ART. 112 DESSA LEI, DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG. (CONCEDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED E UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES A GRATIFICAÇÃO MENCIONADA).

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: REJEITADO