Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura e à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural – Sefic – pedido de providências para que seja criado um programa permanente de fomento aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, com a previsão de editais específicos, no âmbito das políticas federais de cultura, incluindo a Lei Federal de Incentivo à Cultura, os instrumentos de fomento direto e os demais mecanismos sob responsabilidade do Ministério da Cultura e da Sefic, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval; e para que o programa e seus editais sejam planejados e estruturados de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos, e implementados em caráter continuado, com calendários compatíveis com a dinâmica do Carnaval e com a necessidade de planejamento prévio dessas manifestações.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Municipal de Cultura e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado edital específico destinado aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, no âmbito das políticas municipais de fomento cultural e de promoção do Carnaval de Belo Horizonte, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval desse município; e para que o mencionado edital seja planejado e estruturado de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Capelinhense Ausente, realizada no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais - CPPC - e à Defensoria Pública da União - DPU - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis relativamente às omissões do Município de Ribeirão das Neves na salvaguarda, proteção e promoção da Festa de Nossa Senhora do Rosário da Irmandade do Quilombo de Justinópolis, bem cultural registrado nas instâncias municipal, estadual e federal, e ao descumprimento por esse município de seus deveres constitucionais e legais de salvaguarda, incluindo suporte estrutural básico, controle de trânsito, prevenção de acidentes e correta aplicação dos recursos vinculados ao programa ICMS Patrimônio Cultural, que resultou em risco iminente à vida e à integridade física dos participantes da citada festa, dano material a terceiros e ameaça concreta ao patrimônio cultural do Brasil, reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, conforme o boletim de ocorrência registrado na Polícia Federal sob o Protocolo nº 2025.11.14.151504.409

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Igreja de Nhá Chica de Alagoa e a Festa de Nhá Chica, realizada anualmente nesse município.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando votação da redação final