Requer seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema definido pela Comissão de Minas e Energia para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: andamento da implementação de empreendimento para exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em sinergia com o desenvolvimento sustentável da região, apontando, com dados, se está sendo realizada avaliação ambiental estratégica – AAE – ou zoneamentoecológico-econômico – ZEE – da área geográfica afetada, para subsidiar de forma eficaz e sustentável as decisões da iniciativa privada. (Emendado pela deputada Beatriz Cerqueira.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Combate à Disseminação, à Proteção e à Defesa de Espécies Aquáticas Exóticas e Alóctones Invasoras nas Bacias Mineiras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a utilização das areias descartadas de fundição - ADF - nos setores e produtos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à superintendente do Patrimônio da União de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na cópia dos Termos de Autorização de Uso Sustentável – Taus – concedidos no Estado, em que constem o número total de Taus emitidos, localização geográfica e área abrangida por Taus emitidos, atividades permitidas nos termos concedidos (agricultura, turismo, etc.), datas de emissão e vigência dos Taus, processos em andamento e em análise para a concessão dos temos em Minas Gerais; e em documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos descritos na Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, da SPU, para a concessão dos termos, especificando se algum termo concedido foi cancelado pela ocorrência de infração ambiental ou por outra hipótese prevista na referida lei, em quais datas a SPU promoveu fiscalização nos imóveis que possuem o termo, a fim de verificar a manutenção dos requisitos que subsidiam a concessão do Taus, nos termos da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e se os imóveis que possuem o Taus estão mantendo as áreas de preservação ambiental, assim como as áreas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais locais, ressaltando-se que, com tais informações, será possível discutir com atores afetados, como o Sistema Faemg-Senar e outros, políticas públicas para a valorização do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, matéria presente na produção agropecuária nas regiões ribeirinhas, em especial do Rio São Francisco.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e para a economia verde" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado