Requer seja encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público em Contagem e à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para apuração de denúncia de discriminação motivada por orientação sexual praticada contra professora vinculada ao Centro de Educação Infantil Nova Geração, localizado no referido município, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em São João del-Rei pedido de providências para apuração de denúncias de violações de direitos humanos e de possíveis práticas abusivas adotadas contra pessoas em situação de rua no município.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a efetivação do direito à acessibilidade comunicacional das pessoas surdas no âmbito dos serviços de saúde e dos demais serviços públicos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas de inclusão e acessibilidade voltadas para a melhoria das condições de trabalho e a garantia de direitos dos trabalhadores em educação com deficiência no âmbito da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assegura ao indivíduo com espondiloartrose anquilosante, espondiloartrite axial ou espondilite anquilosante que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência definido na Lei nº 13.465, de 12 de janeiro de 2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão