Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os graves impactos sociais do processo de despejo das inúmeras famílias que vivem na Ocupação Cidade de Deus, em Sete Lagoas, principalmente no contexto da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que todos os servidores de Minas Gerais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência sejam devidamente formados e capacitados, de forma contínua, sobre a aplicação da Lei 13431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com particular atenção aos procedimentos de escuta especializada e de depoimento especial, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam priorizados os investimentos nas políticas e ações destinadas ao enfrentamento das violências sexuais cometidas contra crianças e adolescentes em Minas Gerais, tanto em termos do planejamento orçamentário quanto da sua execução, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 5 2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, em caráter prioritário e permanente, a formação de todos os profissionais da rede de educação de Minas Gerais na temática do enfrentamento às violências sexuais cometidas contra crianças e adolescentes, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 5 2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo esclarecimentos sobre todas as políticas e ações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, da Secretaria de Estado de Saúde - SES - e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - destinadas ao enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes em Minas Gerais, detalhando, inclusive, todos os recursos orçamentários empenhados em cada uma delas, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. preencha a finalidade.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulação com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulação com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com as enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja priorizada a discussão e a votação, nas comissões desta Casa Legislativa, dos Projetos de Lei 1559, 2028 e 3502 2021 e 799 2022, que visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, considerando-se a relevância desses profissionais para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de apoio aos Projetos de Lei 1559, 2028 e 3502 2021 e 799 2022, que estão tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados e visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, pela relevância desses profissionais para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
