Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que todos os servidores de Minas Gerais que atuam na rede de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência sejam devidamente formados e capacitados, de forma contínua, sobre a aplicação da Lei 13431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com particular atenção aos procedimentos de escuta especializada e de depoimento especial, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo esclarecimentos sobre todas as políticas e ações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, da Secretaria de Estado de Educação - SEE -, da Secretaria de Estado de Saúde - SES - e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - destinadas ao enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes em Minas Gerais, detalhando, inclusive, todos os recursos orçamentários empenhados em cada uma delas, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. preencha a finalidade.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulação com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com as enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de apoio aos Projetos de Lei 1559, 2028 e 3502 2021 e 799 2022, que estão tramitando em conjunto na Câmara dos Deputados e visam estabelecer o piso salarial para o farmacêutico, pela relevância desses profissionais para a manutenção da saúde pública, demonstrada, especialmente, no período da pandemia de covid-19, bem como pela necessidade de assegurar remuneração digna e compatível com as responsabilidades atribuídas aos farmacêuticos, promovendo a valorização merecida da profissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado