Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para averiguar os atos da atual direção do Presídio de São Joaquim de Bicas I e apurar a eventual imposição de decisões arbitrárias e a suposta prática de atos que configurariam assédio moral e perseguição; e para adotar sistema de rodízio operacional de policiais penais, conforme sugestão entregue à direção da citada unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Rozimar Neiva Barbosa Ornelas, referente a análise de extensão de carga horária.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para atender às demandas relacionadas à organização das jornadas docentes após a publicação da Resolução SEE nº 5.210/2025 e do Memorando-Circular nº 85/2025/SEE/SG, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para averiguar os atos da atual direção do Presídio de São Joaquim de Bicas I e apurar a eventual imposição de decisões arbitrárias e a suposta prática de atos que configurariam assédio moral e perseguição; e para adotar sistema de rodízio operacional de policiais penais, conforme sugestão entregue à direção da citada unidade, o que otimizaria a distribuição de efetivo, aumentaria a eficiência dos serviços prestados e reforçaria a segurança interna.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para estabelecerem mesa de diálogo permanente junto a representantes da comissão e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - Sinttel -, a fim de proporem melhorias nas condições e no ambiente de trabalho dos funcionários da MGS que prestam serviços à Sejusp.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado