Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para assegurar a regularidade e a qualidade do abastecimento de água no Município de Turmalina, restabelecendo-se o fornecimento dentro dos padrões adequados de potabilidade, nos termos das normas sanitárias vigentes.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para apurar irregularidades praticadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – na prestação dos serviços de abastecimento de água no Município de Turmalina, especialmente quanto ao cumprimento dos requisitos relacionados à potabilidade e à regularidade do fornecimento, nos termos das normas sanitárias vigentes.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural Quilombola de Bom Jesus do Galego, com sede no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: LEI 25794 2026 - Lei Ordinária

Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para a substituição das pontes de madeira localizadas na Rodovia BR-367, nos trajetos que ligam o Município de Berilo aos municípios do entorno, por pontes e estruturas de concreto, visando garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida da população.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de José Gonçalves de Minas, com o objetivo de estendê-lo ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima dessa região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado