Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de informações consubstanciadas no atual texto da minuta do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a decisão judicial referente ao bloqueio de contas, no valor R$250.000,00, do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - Sindimetro-MG -, uma vez que esse bloqueio cria obstáculos às ações e atividades sindicais, dificulta a mobilizações da categoria, que luta pela manutenção de postos de trabalho e pela defesa de direitos conquistados e fere a existência da própria organização sindical.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 25077 2024 - Lei Ordinária
Altera o § 3º do art 4º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14184, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafo ao artigo 209 da Lei 5301, de 16 10 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre medidas de apoio à gestante e à preservação da vida no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede estadual de saúde.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais relacionados à Lei Federal 9613, de 3 de março de 1998, para os órgãos de segurança pública do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 23560 2020 - Lei Ordinária
