Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 92 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975. (REDUZ A TAXA DE EXPEDIENTE DEVIDA PELO CONTRIBUINTE DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE BINGOS E OUTROS SORTEIOS).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT) e DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRE OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE O QUEIJO PRODUZIDO ARTESANALMENTE.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS NA ÁREA MINEIRA DA SUDENE.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAIS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOBRA OS PERCENTUAIS DE DESCONTO DO VALOR DO ICMS NO CASO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do ICMS sobre as rações tipo pet e o fato de serem consideradas produtos supérfluos pela legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
