PL PROJETO DE LEI 504/2007
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO. (REDUZ A ALÍQUOTA DE ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS
REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COM MERCADORIAS UTILIZADAS NO
PROCESSO DE FRACIONAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E DERIVADOS
DE SANGUE OU NA SUA EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO E RECONDICIONAMENTO.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2007
Origem
PL 548 de 2003
Indexação
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2007
Origem
PL 548 de 2003
Indexação
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 54 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 54 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2007.