PL PROJETO DE LEI 1092/2007
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO. (AUTORIZA O EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DE ICMS
INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES INTERNAS COM TANQUE RESFRIADOR DE LEITE
DESTINADO AO ARMAZENAMENTO E AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE LEITE POR
ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2007
Indexação
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16304 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17247 2007 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2007
Indexação
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16304 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17247 2007 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
17/12/2008
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 2432 2008, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180, C/C O INCISO I DO ART. 284 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2008, PÁG 74 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 2432 2008, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180, C/C O INCISO I DO ART. 284 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/12/2008, PÁG 74 COL 2.
04/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2008, PÁG 62 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2008, PÁG 62 COL 2.
03/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
14/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2007.
24/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 56 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 56 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/5/2007.