Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o sesquicentenário da Comarca de Itajubá.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo Sd. PM Allan Publio Monteiro Silva, atualmente lotado na 16ª Companhia Independente, em Três Corações, para a cidade de Lavras, uma vez que o policial militar reside em Lavras e é casado com a 2º-Sgt. PM Hênella Junqueira Monteiro, atualmente servindo na 54ª Companhia do 8º Batalhão, na cidade de Lavras, destacando-se que a alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969, com o advento da Lei Complementar nº 168, de 2022,  acrescentou o inciso V ao art. 174, garantindo aos policiais militares a movimentação para acompanhar, a requerimento, cônjuge ou companheiro, servidor público de provimento efetivo civil ou militar do Poder Executivo do Estado, que foi deslocado no interesse da administração, sendo esta a situação vivenciada pelo Sd. Allan Publio Monteiro Silva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a revisão da tarifa do pedágio na MG-491, que liga as cidades de Varginha e Três Corações, com a fixação de tarifas justas, uma vez que os preços atualmente praticados têm onerado sobremaneira os trabalhadores e residentes que trafegam nesse trecho em suas atividades diárias.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Carvalhos pedido de providências para que seja garantido aos professores da educação básica do município o cumprimento do 1/3 de jornada de atividades extraclasse, conforme determina o artigo 1º da Lei Municipal 1292, de 2017, principalmente no que se refere à opção do professor de cumprir as 4 horas semanais em local de livre escolha.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Flig Minas - Feira do Livro de Guaxupé.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: LEI 24956 2024 - Lei Ordinária