Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para a restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção cultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro, principalmente na região do Vale do Rio Doce.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apure com rigor e celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo em 27/8/2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial em que o animal veio a óbito, e para que, caso sejam constatadas irregularidades, aplique à militar as sanções administrativas cabíveis.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que sejam revistos os processos de licenciamento de atividades relacionadas à mineração no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, e sejam suspensos aqueles que não apresentaram estudos sobre o componente quilombola nem consulta livre, prévia e informada - CLPI -, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, assegurando que esses procedimentos sejam devidamente realizados para a reavaliação desses licenciamentos; e seja encaminhado a esses órgãos o relatório da visita realizada pela comissão à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, em 18/8/2025, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, garantindo condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH -, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, ao Conselho Superior da DPMG, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Prefeitura Municipal de Brumadinho, à Prefeitura Municipal de Caetanópolis, à Prefeitura Municipal de Paraopeba, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Peixe Vivo, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, à Vale S/A e à Aecom do Brasil pedido de providências para que sejam revistos e modificados o termo de compromisso firmado em 8/7/2019 (TC Água) e seu sexto aditivo, tendo os destinatários deste requerimento como signatários, de modo a incluir a autogestão das águas pela população da Comunidade Quilombola Família Sanhudo e do Povoado do Tejuco, compreendendo a recuperação e proteção de todas as nascentes e reservatórios naturais de água mapeados na região, a substituição urgente da tubulação atualmente contaminada utilizada para captação e distribuição de água e a retomada do uso próprio de sua caixa-d'água; e seja enviado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no Povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Requer seja realizada audiência pública para realizar um balanço da política ambiental no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado