Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a criação de programa de apoio psicológico digital para mães de crianças atípicas no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a intensificação das medidas de fiscalização, sanção e transparência no combate à adulteração do leite e derivados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Estado, das novas diretrizes de cardiologia relativas ao manejo da dislipidemia e da hipertensão arterial.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de prevenção do suicídio materno e de promoção da saúde mental de gestantes e puérperas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o programa Mesa Minas, destinado à redução do desperdício de alimentos e à promoção da segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da Lei nº 24.995, de 2024, pelo governo do Estado, especialmente no que se refere à garantia de ambiente salubre de trabalho durante a gestação e lactação e do direito aos intervalos de 30 minutos a cada 3 horas de trabalho para amamentação ou coleta de leite materno para os profissionais da educação da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do destino dos recursos públicos estaduais investidos no desenvolvimento da vacina Calixcoca, com indicação do cronograma e das condições de execução do referido investimento, esclarecendo-se a justificativa para a priorização dessa aplicação de recursos diante da situação atual da Rede de Atenção Psicossocial – Raps –, com especificação dos critérios utilizados para a definição desse investimento em detrimento de outras demandas urgentes da saúde pública e da saúde mental no Estado; explicando-se pareceres técnicos e éticos que fundamentem o investimento em pesquisa clínica com seres humanos, considerando a vulnerabilidade e o risco social de muitas pessoas que fazem uso prejudicial de drogas; indicando-se estudos ou avaliações disponíveis sobre o impacto social e a segurança da referida vacina; indicando-se, igualmente, a previsão para ampliação e qualificação da Raps, incluindo centros de atenção psicossocial álcool e drogas – Capsad –, centros de atenção psicossocial – Caps –, unidades de acolhimento transitório e serviços residenciais terapêuticos, bem como a situação da implementação de estratégias de redução de danos, com especificação de valores e cronogramas; e esclarecendo-se se foi realizada alguma avaliação quanto ao risco de que o aporte financeiro estadual destinado ao desenvolvimento da Calixcoca possa resultar em exploração comercial futura da patente e, em caso afirmativo, quais medidas foram adotadas para proteger o interesse público e garantir contrapartidas à sociedade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para realizar um acompanhamento mais efetivo sobre as pragas nos municípios do Estado, em especial no Norte do Estado, em razão do recrudescimento da doença de Chagas nos Municípios de Espinosa e Porteirinha entre outros.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, ao Ministério da Saúde - MS -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI - pedido de providências para que sejam adotadas medidas cabíveis para que recursos atualmente destinados à pesquisa da vacina Calixcoca sejam redirecionados ou priorizados para a ampliação, a qualificação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - Raps.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
