Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Arquivado

Obriga as empresas concessionárias de transportes públicos do Estado de Minas Gerais a dar gratuidade de passagem nos dias de campanhas de vacinação a menor e à pessoa que o esteja conduzindo ao local de vacinação.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Retirado de tramitação

Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite dos tipos C e B.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Torna obrigatória a apresentação do cartão ou da caderneta de saúde da criança para matrícula na rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado de Minas Gerais, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado