Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os fabricantes de aparelhos celulares, "smartphones", "tablets" e dispositivos semelhantes a fornecer aos clientes, por meio de suas assistências técnicas, o serviço de "root".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FABRICAM SMARTPHONES E SIMILARES NO ESTADO A INSTALAR NOS APARELHOS O “BOTÃO DA MORTE”.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DISCRIMINADA DAS CONTAS DE TELEFONE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
