Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de indicação de projetos, atividades e demais ações culturais financiadas ou fomentadas pela Lei Complementar nº 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dos seguintes editais: Edital-LPG-SL nº 01-2024 - Apoio a Produções Audiovisuais; Edital-LPG-SL nº 02-2024 - Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital- LPG-SL nº 03-2024 - Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; Edital-LPG-SL nº 04- 2024 - Apoio a Multilinguagens Culturais, em razão da condução arbitrária por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia e à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que seja instituído um grupo de trabalho com o objetivo de debater a atualização do Plano Municipal de Cultura, considerando-se o término de sua vigência, de 2013 a 2022; e seja assegurada a ampla participação da população local, de forma que o novo plano seja construído com base em ações, diretrizes e metas que reflitam a realidade da classe artística local e os princípios do Sistema Nacional de Cultura - SNC.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que seja prorrogado o prazo de indicação dos projetos e atividades e das demais ações culturais financiadas ou fomentadas pela Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dos seguintes editais: Edital-LPG-SL nº 01-2024 – Apoio a Produções Audiovisuais; Edital-LPG-SL nº 02-2024 – Fomento à Execução de Ações de Apoio a Salas de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante; Edital- LPG- SL nº 03-2024 – Concessão de Bolsas Culturais de Capacitação em Audiovisual; Edital-LPG-SL nº 04-2024 – Apoio a Multilinguagens Culturais, em razão da condução arbitrária por parte da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para restauração e melhoria das condições das Rodovias MG-10, que liga Lagoa Santa à Serra do Cipó, e MG-20, que liga Jaboticatubas a Santa Luiza, vias de extrema importância para o turismo e a economia local e para o transporte diário de moradores e trabalhadores.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações consubstanciadas em documento com dados detalhados a respeito do Encontro de Desenvolvimento de Lideranças, iniciativa do Comando-Geral da PMMG, agendado para 6/8/2024, no Município de Santa Luzia, contando com a cobrança de R$20,00 por militar, incluindo a relação completa dos policiais que participaram do evento, com a especificação do seu posto ou graduação e seu número de polícia; a relação completa dos policiais convocados, com a especificação do posto ou graduação e a indicação dos que estavam de folga e dos que estavam em serviço na data do evento; o valor arrecadado com os valores cobrados dos participantes; a prestação de contas dos valores arrecadados dos militares, com a apresentação de notas fiscais de todos os serviços prestados durante o referido encontro; o custo total do evento, discriminando-se a origem de cada recurso financeiro aplicado; e a fundamentação legal para a cobrança do valor de R$20,00 por militar.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado