PL PROJETO DE LEI 859/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS À COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BRAGA (PDT)
Situação: LEI 11117 1993 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS À COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BRAGA (PDT)
Situação: LEI 11117 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO FRANCISCO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO ARMANDO COSTA (PMDB)
Situação: LEI 8984 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO ARTUR FAGUNDES (PDS)
Situação: LEI 6690 1975 - LEI ORDINÁRIA