Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica para o pagamento das tarifas do transporte público coletivo intermunicipal no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de modernização da fiscalização de peso e otimização do fluxo de cargas nas rodovias mineiras.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para conhecer a metodologia atual e os sistemas utilizados pela Sejusp na coleta de dados relacionados a crimes de feminicídio no Estado e para tratar e propor ações integradas destinadas ao aprimoramento da coleta e análise de dados sobre a orfandade decorrente desses crimes, com a participação do Comitê Estadual de Orfandade e Direitos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Saúde para debater a necessidade de adoção de mecanismos tecnológicos que auxiliem o acesso a serviços de emergência pelos deficientes auditivos e entregar o diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Éder Júlio Rocha de Almeida pela criação do aplicativo Socorro com as Mãos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, os desafios e as oportunidades do uso da inteligência artificial - IA - no setor de energia solar.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a política remuneratória e as denúncias de assédio moral envolvendo a empresa iFood e seus entregadores.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a necessidade de adoção de mecanismos tecnológicos que auxiliem o acesso a serviços de emergência pelos deficientes auditivos e entregar o diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Éder Júlio Rocha de Almeida pela criação do aplicativo Socorro com as Mãos.
Requerem seja encaminhado ao presidente da Gerdau Açominas pedido de informações, conforme denúncia apresentada na 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 26/5/2025, sobre a existência de cadastro restritivo, denominado Bancodoc, que teria vetado o ingresso de mais de trezentos trabalhadores na planta da referida empresa, especificando-se qual a política de utilização do cadastro para contratação de trabalhadores por empreiteiras ou terceirizadas; se os nomes contidos na listagem apresentada nessa reunião constam do cadastro restritivo da Gerdau Açominas; e qual a política adotada pela empresa diante das denúncias públicas sobre a existência desse cadastro restritivo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
