Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23.838 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5291/2026

Declara de utilidade pública a Associação Timóteo Esporte Clube, com sede no Município de Timóteo.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5284/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lavras o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5294/2026

Dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5255/2026

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep -, com sede no Município de Bocaiúva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5276/2026

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5254/2026

Declara de utilidade pública a Associação Filhos de Lázaro, com sede no Município de Extrema.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5251/2026

Institui o Porto Seco do Norte do Estado e estabelece diretrizes para sua construção, operação e integração logística.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5250/2026

Institui o Programa Norte-Mineiro de Desenvolvimento Integrado dos Pequenos Municípios - PNMDI.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5253/2026

Declara de utilidade pública a Associação Unidos Pela Igualdade Social - Upis -, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5257/2026

Declara o Município de Timóteo Capital Estadual do Aço Inox.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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