Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que teve por finalidade ouvir a Seinfra e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para que apresentassem o detalhamento do traçado escolhido para o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, os municípios envolvidos, o detalhamento dos pontos importantes do projeto – inclusive no tocante às desapropriações –, a indicação dos critérios técnicos que levaram à definição desse traçado e os impactos ambientais do empreendimento para a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica -Cade - os documentos e contratos apresentados durante a 5ª Reunião Extraordinária desta comissão e as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater a situação dos distribuidores autorizados do sistema Coca-Cola e sua associação em razão da saída do portfólio desse sistema dos produtos Kaiser e Heineken e do corte de distribuidores pela Femsa-Spal.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, à Prefeitura Municipal de Divino e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a imediata solução do abastecimento de água na Comunidade de Nossa Senhora das Dores, no Município de Divino, diante das denúncias de que a água está contaminada e de que o abastecimento feito pela Copasa não atende aos moradores; e para a desmobilização do lixão a céu aberto nesse município; e sejam encaminhados aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, aos conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nos referidos municípios.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apuração das denúncias, apresentadas na audiência pública da comissão realizada em 30/6/2025, sobre a existência de lixão a céu aberto nos Municípios de Manhuaçu e de Divino; e sejam encaminhadas à Semad as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos referidos municípios, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da comissão, na qual representante dos trabalhadores do Hospital Sarah Kubitschek, em Belo Horizonte, apresentou denúncias de assédio nesse hospital.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado