RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17084/2025
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -,
ao Ministério Público do Trabalho - MPT -, à Controladoria-Geral do
Estado de Minas Gerais - CGE-MG -, ao Ministério das Mulheres - MM -, ao
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Ministério
da Justiça e Segurança Pública - MJSP - as notas taquigráficas da 15ª
Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a
aplicação da Lei Rafaela Drummond e analisar o aumento dos casos de
assédio moral no âmbito do serviço público estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Trabalho - MPT -, à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE-MG -, ao Ministério das Mulheres - MM -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a aplicação da Lei Rafaela Drummond e analisar o aumento dos casos de assédio moral no âmbito do serviço público estadual.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Trabalho - MPT -, à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE-MG -, ao Ministério das Mulheres - MM -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP - as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a aplicação da Lei Rafaela Drummond e analisar o aumento dos casos de assédio moral no âmbito do serviço público estadual.
Indexação
Tramitação
16/12/2025
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Administração Pública. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 394.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À Comissão de Administração Pública. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 394.
05/11/2025
Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento de comissão. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 49.
Plenário
Ofício do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento de comissão. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 49.
21/10/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento de comissão. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 11.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento de comissão. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 11.
25/09/2025
Remessa do Ofício 2592 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Brasília - DF; Ministra de Estado das Mulheres, Brasília - DF; Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG; Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2592 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Brasília - DF; Ministra de Estado das Mulheres, Brasília - DF; Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG; Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília - DF.